Termos e Condições Gerais e Informações ao Cliente
I. Termos e Condições Gerais
§ 1 Disposições Básicas
(1) Os seguintes termos e condições aplicam-se aos contratos celebrados por você conosco como fornecedor (Alpha Industries GmbH und Co. KG) através do site www.alphaindustries.de. Salvo acordo em contrário, a inclusão dos seus próprios termos e condições, se aplicável, é expressamente contestada.
(2) Um consumidor, nos termos das disposições a seguir, é qualquer pessoa física que celebre uma transação jurídica para fins que não possam ser predominantemente atribuídos à sua atividade comercial ou profissional autônoma. Um empresário é qualquer pessoa física ou jurídica ou uma sociedade com responsabilidade legal que, ao celebrar uma transação jurídica, aja no exercício da sua atividade profissional autônoma ou comercial.
§ 2 Celebração do Contrato
(1) O objeto do contrato é a venda de mercadorias.
(2) Ao disponibilizar o respectivo produto em nosso site, fazemos a você uma oferta vinculativa para celebrar um contrato sob as condições especificadas na descrição do item através do sistema de carrinho de compras online.
(3) O contrato é celebrado através do sistema de carrinho de compras online da seguinte forma: Os produtos selecionados para compra são colocados no "carrinho de compras". Você pode acessar o "carrinho de compras" através do botão correspondente na barra de navegação e fazer alterações a qualquer momento. Após clicar no botão "Finalizar compra" ou "Continuar para o pedido" (ou designação semelhante) e inserir suas informações pessoais, condições de pagamento e envio, os detalhes do seu pedido serão exibidos como um resumo do pedido.
Se você usar um sistema de pagamento instantâneo (por exemplo, PayPal (Express/Plus/Checkout), Amazon Pay, Sofort, giropay) como método de pagamento, será redirecionado para a página de resumo do pedido em nossa loja online ou para o site do provedor do sistema de pagamento instantâneo. Caso seja redirecionado para o respectivo sistema de pagamento instantâneo, você fará a seleção correspondente ou inserirá seus dados lá. Finalmente, os detalhes do pedido serão exibidos como um resumo no site do provedor do sistema de pagamento ou após seu retorno à nossa loja online.
Antes de enviar o pedido, você tem a opção de revisar e modificar os detalhes no resumo do pedido ou de cancelar o pedido usando a função "voltar" do navegador.
Ao enviar o pedido através do botão correspondente ("pedido com obrigação de pagamento", "comprar" / "comprar agora", "pedido com custos", "pagar" / "pagar agora" ou designação semelhante), você declara a aceitação da oferta de forma juridicamente vinculativa, resultando na celebração do contrato.
(4) Suas solicitações para a criação de uma oferta não são vinculativas. Enviaremos uma oferta vinculativa em formato de texto (por exemplo, por e-mail), que você poderá aceitar dentro de 5 dias (a menos que outro prazo seja especificado na respectiva oferta).
(5) O processamento do pedido e a transmissão de todas as informações necessárias para a celebração do contrato são realizados por e-mail, parcialmente de forma automatizada. Portanto, você deve garantir que o endereço de e-mail fornecido seja correto e que o recebimento dos e-mails seja tecnicamente assegurado, especialmente não sendo bloqueado por filtros de SPAM.
(6) Reservamo-nos o direito de cancelar pedidos que já tenham sido confirmados por nós se os produtos (já confirmados) não estiverem disponíveis ou não estiverem disponíveis na quantidade desejada. Isso também se aplica se você já tiver pago pelos produtos que não estão (ou não estão mais) disponíveis em quantidade suficiente. Nesse caso, reembolsaremos imediatamente o valor da compra pago. Não existem outros direitos adicionais (especialmente reivindicações por danos) contra nós.
§ 3 Direito de Retenção, Reserva de Propriedade
(1) Você só pode exercer um direito de retenção se os créditos estiverem relacionados ao mesmo contrato.
(2) Os produtos permanecem nossa propriedade até o pagamento integral do preço de compra.
§ 4 Garantia
(1) Aplicam-se os direitos legais de garantia por defeitos.
(2) Como consumidor, pedimos que verifique os produtos imediatamente após a entrega quanto à integridade, defeitos evidentes e danos de transporte e que nos informe sobre qualquer reclamação, assim como ao transportador, o mais rápido possível. Se não o fizer, isso não afetará seus direitos legais de garantia.
(3) Se uma característica do produto diferir dos requisitos objetivos, essa diferença será considerada acordada apenas se você tiver sido informado por nós antes da apresentação da declaração contratual e a diferença tiver sido expressamente e separadamente acordada entre as partes.
§ 5 Escolha da Lei Aplicável, Local de Cumprimento, Foro Competente
(1) Aplica-se a legislação alemã. Para os consumidores, esta escolha de lei aplica-se apenas na medida em que a proteção concedida não seja retirada por disposições obrigatórias da legislação do estado em que o consumidor tem sua residência habitual (princípio da favorabilidade).
(2) O local de cumprimento para todas as obrigações decorrentes das relações comerciais conosco e o foro competente é a nossa sede, desde que você não seja um consumidor, mas um comerciante, uma pessoa jurídica de direito público ou um fundo especial de direito público. O mesmo se aplica se você não tiver um foro geral na Alemanha ou na UE, ou se seu local de residência ou permanência não for conhecido no momento da apresentação da ação. O direito de recorrer a outro tribunal competente permanece inalterado.
(3) As disposições da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) não se aplicam expressamente.
II. Informações ao Cliente
1. Identidade do Vendedor
Alpha Industries GmbH und Co. KG
Siemensstraße 11
63263 Neu-Isenburg
Alemanha
Telefone: +49 6102 77 600
E-mail: customerservice@alphaindustries.de
2. Informações sobre a Celebração do Contrato
As etapas técnicas para a celebração do contrato, a própria conclusão do contrato e as opções de correção são realizadas de acordo com as disposições "Celebração do Contrato" em nossos Termos e Condições Gerais (Parte I.).
3. Idioma do Contrato, Armazenamento do Texto do Contrato
3.1. O idioma do contrato é o alemão.
3.2. O texto completo do contrato não é armazenado por nós. Antes de enviar o pedido através do sistema de carrinho de compras online, os dados do contrato podem ser impressos ou salvos eletronicamente usando a função de impressão do navegador. Após o recebimento do pedido, os dados do pedido, as informações legais obrigatórias para contratos à distância e os Termos e Condições Gerais serão enviados a você novamente por e-mail.
Última atualização: 29.11.2022